Requerimento nº 9/2013 – Comissão Especial Escola de Tempo Integral

Requerimento nº 9/2013 – Comissão Especial Escola de Tempo Integral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Requerimento de Comissão Especial

Propõe a criação de Comissão Especial, para tratar da Emenda Constitucional nº. 62, que trata da implantação da Escola de Tempo Integral no Estado do Rio Grande do Sul.

A deputada que este subscreve, vem, respeitosamente, com fundamento nos art. 79 e 80, do Regimento Interno da Casa, requerer a criação de Comissão Especial, para tratar da Emenda Constitucional nº. 62, que trata da implantação da Escola de Tempo Integral no Estado do Rio Grande do Sul.

A justificativa para a criação de uma Comissão Especial para tratar do referido tema deve-se ao fato de que, após a sua aprovação pelo Plenário, a matéria tornou-se um “Programa de Estado”, sendo, portanto, matéria de alta relavância e que foge à competência da Comissão Permanente.

Ainda, por se tratar de tema novo, é de suma importância que passe por debate próprio, tornando-o próximo à Comunidade Escolar e a Sociedade.

Por fim, sendo, agora, um Programa de Estado, extramente necessário que se dê a devida importância a sua formatação e, nada melhor, do que a formação de uma Comissão Especial para que o
Poder Legislativo, escudado no debate com a participação popular, apresente aos gestores estaduais uma proposta de implantação da Escola de Tempo Integral no Estado do Rio Grande do Sul.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2013.

Deputado(a) Juliana Brizola

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