Projeto de Lei no 241 /2012

Projeto de Lei no 241 /2012

Projeto de Lei no 241 /2012

Deputado(a) Juliana Brizola

Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas estaduais.

Art. 1o O Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, poderá esclarecer e informar, para os alunos da unidade escolar vinculada ao Poder Público Estadual, a síntese biográfica da pessoa cujo nome é empregado naquela unidade de ensino.

Parágrafo Único: As Unidades de Ensino que recebem nome associado às unidades federativas, países ou demais organizações informarão seus alunos sobre o histórico da mesma.

Art. 2o A síntese biográfica poderá ser disponibilizada ao corpo discente através de: I – Apostilas;
II – Outros meios pedagógicos.

Art. 3o O material biográfico poderá ser entregue aos alunos no ato da matricula, ou nas primeiras séries de cada período.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Sessões,

Deputado(a) Juliana Brizola

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