PL nº 117/2011 – Museu da Legalidade

PL nº 117/2011 – Museu da Legalidade

Dispõe sobre a criação do Museu da Legalidade.

Art. 1º – Fica criado o Museu da Legalidade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com a
finalidade de preservar, divulgar e manter, sob guarda e conservação, peças históricas, utensílios, fotos,
depoimentos, vídeos, fitas de áudios, livros e outros materiais, referentes ao movimento e seus
desdobramentos.

Art. 2º- Será destinado o espaço físico necessário para instalação do Museu da Legalidade, junto ao
Palácio Piratini, no local denominado “Porões do Palácio”

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado(a) Juliana Brizola

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