Projeto de Resolução no 3 /2017

Projeto de Resolução no 3 /2017

Projeto de Resolução no 3 /2017

Deputado(a) Juliana Brizola

Institui o “Prêmio Padre Roberto Landell de Moura”, a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Art. 1.o Fica instituído o “Prêmio Padre Roberto Landell de Moura”, a ser conferido pela Assembleia Legislativa, com o fim de homenagear Empresas de Rádio do Estado do Rio Grande do Sul que, por motivos relevantes, tenham se tornado merecedoras do reconhecimento do Parlamento deste Estado.

§ 1o – O Prêmio será entregue anualmente, em ato solene.

§ 2o – O “Prêmio Padre Roberto Landell de Moura” será composto de Troféu e de Diploma em papel-pergaminho, contendo o Brasão do Estado do Rio Grande do Sul, o nome da empresa homenageada, a modalidade e a razão do Prêmio recebido.

Art. 2.o – Nas indicações ao Prêmio, serão avaliados os seguintes requisitos:

I – Características de linguagem radiofônica que possibilitem aproximação direta com os seus ouvintes;

II- Grau de alcance radiofônico, garantindo abrangente cobertura relacionada com raça, formação, idade, classe social, formação, religião, etc;

III- Característica de manter mobilidade, fluidez e liberdade radiofônica, possibilitando aos ouvintes decidirem o que escutar dentro do perfil de conteúdos apresentados;

IV- Capacidade de interação radiofônica com as Comunidades, quanto à prestação de serviços radiofônicos esportivos, culturais, climáticos, mobilidade urbana, esportivos e de segurança.

Art. 3.o A homenagem, será proposta por Deputado, encaminhado à deliberação da Mesa, devidamente instruída com o nome da Empresa, dados cadastrais, resumos dos serviços prestados à comunidade gaúcha, fatores motivadores da indicação.

§ 1.o A proposição a que se refere o “caput” fica limitada a uma, por Deputado, a cada Legislatura.

§ 2.o O deputado membro da Mesa terá direito a propor mais uma homenagem, limitada à Legislatura.

Art. 4o – A gestão do “Prêmio Padre Roberto Landell de Moura” é de responsabilidade da Mesa Diretora e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 5o – Será instituída, anualmente, uma comissão organizadora composta de Parlamentares da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia;

Parágrafo Único: Será dada publicidade e transparência sobre a premiação, dos critérios adotados pela comissão, através da internet, via portal eletrônico e das demais mídias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Art. 6.o – A Assembleia Legislativa poderá celebrar convênio com outros Poderes, instituições ou empresas públicas ou privadas, com vistas a qualificar e a valorizar a premiação.

Art. 7.o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
C043B6C2 25/07/2017 10:41:28 Página 1 de 2

Sala das Sessões, em

Deputado(a) Juliana Brizola

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