Projetos

PEC 215/2011 – Escola de Tempo Integral

Garante a oferta do tempo integral nas escolas estaduais de ensino fundamental Deputado(a) Juliana Brizola + 40 Dep(s) Altera o inciso VI do artigo 199 da Constituição Estadual. Art. 1.º. O inciso VI do artigo 199 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 199 – É dever do Estado:(…) VI – prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental; (…)” Sala das sessões,

Projeto de Resolução no 3 /2017

Projeto de Resolução no 3 /2017 Deputado(a) Juliana Brizola Institui o “Prêmio Padre Roberto Landell de Moura”, a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Art. 1.o Fica instituído o “Prêmio Padre Roberto Landell de Moura”, a ser conferido pela Assembleia Legislativa, com o fim de homenagear Empresas de Rádio do Estado do Rio Grande do Sul que, por motivos relevantes, tenham se tornado merecedoras do reconhecimento do Parlamento deste Estado. § 1o – [...]

Projeto de Lei no 319 /2012

Projeto de Lei no 319 /2012 Deputado(a) Juliana Brizola Altera a redação do art. 2o, art. 3o e do art. 12, da Lei no. 9.672/1992 que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências. Art. 1° O caput artigo 2o da Lei n.o. 9.672, de 19 de junho de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2o O Conselho Estadual de Educação compõe-se de vinte e quatro membros, sendo sete de [...]

Projeto de Lei no 255 /2016

Projeto de Lei no 255 /2016 Deputado(a) Juliana Brizola Estabelece a necessidade de condicionar acontrataçãodePessoa Jurídica pela Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul à concessão de licença-maternidade de seis meses para suas empregadas e da outras providências. Art. 1o – Fica estabelecido que as Pessoas Jurídicas que contratarem ou conveniarem com a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público deverão [...]

Projeto de Lei no 241 /2012

Projeto de Lei no 241 /2012 Deputado(a) Juliana Brizola Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas estaduais. Art. 1o O Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, poderá esclarecer e informar, para os alunos da unidade escolar vinculada ao Poder Público Estadual, a síntese biográfica da pessoa cujo nome é empregado naquela unidade de ensino. Parágrafo Único: As Unidades de Ensino que recebem nome associado às unidades federativas, países ou demais organizações informarão seus alunos [...]

Projeto de Lei no 175 /2015

Projeto de Lei no 175 /2015 Deputado(a) Juliana Brizola Institui a campanha de incentivo ao aleitamento materno denominada ”Agosto Dourado”, a ser realizada anualmente no mês de agosto no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Art. 1o Fica instituída no Estado do Rio Grande do Sul a campanha de incentivo ao aleitamento materno denominada “Agosto Dourado”, a ser realizada anualmente durante o mês de agosto, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população quanto à importância do [...]

Projeto de Lei no 174 /2015

Projeto de Lei no 174 /2015 Deputado(a) Juliana Brizola Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul Art. 1o Esta lei estabelece a obrigatoriedade de instalação de salas adequadas para mulheres em fase de amamentação, por parte dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2o Os órgãos públicos da administração direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande [...]

Projeto de Lei no 173 /2015

Projeto de Lei no 173 /2015 Deputado(a) Juliana Brizola Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul Art. 1o Esta lei estabelece a obrigatoriedade de instalação de salas adequadas para mulheres em fase de amamentação, por parte das empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2o As empresas privadas que contratem mulheres, sob qualquer forma, deverão instalar salas de apoio à amamentação para [...]

Projeto de Lei no 117 /2011

Projeto de Lei no 117 /2011 Deputado(a) Juliana Brizola Dispõe sobre a criação do Museu da Legalidade. Art. 1o – Fica criado o Museu da Legalidade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de preservar, divulgar e manter, sob guarda e conservação, peças históricas, utensílios, fotos, depoimentos, vídeos, fitas de áudios, livros e outros materiais, referentes ao movimento e seus desdobramentos. Art. 2o- Será destinado o espaço físico necessário para instalação do Museu da Legalidade, junto ao Palácio [...]

Projeto de Lei no 109 /2011

Projeto de Lei no 109 /2011 Deputado(a) Juliana Brizola Institui a Semana da Legalidade e Declara 28 de Agosto como Dia da Legalidade no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Art. 1o – Fica instituída a Semana Estadual da Legalidade, a ser anualmente celebrada na última semana do mês de agosto, com o objetivo de celebrar, divulgar, valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos sobre o movimento da Legalidade. Art. 2o- O dia [...]

Proposta de Emenda à Constituição no 215 /2011

Proposta de Emenda à Constituição no 215 /2011 Deputado(a) Juliana Brizola + 40 Dep(s) Altera o inciso VI do artigo 199 da Constituição Estadual. Art. 1.o. O inciso VI do artigo 199 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: VI – prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental; (…)” Art. 199 – É dever do Estado:(…) Sala das sessões, Deputado(a) Juliana Brizola

Projeto de Lei no 102 /2013

Projeto de Lei no 102 /2013 Deputado(a) Juliana Brizola + 1 Dep(s) Institui o Dia Estadual do DJ e passa a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado. Art. 1o – Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do DJ, a ser celebrado no dia 9 de março. Parágrafo Único – O Dia Estadual do DJ deverá constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado. Art. 2o – No Dia Estadual do [...]

Projeto de Lei no 12 /2017

Projeto de Lei no 12 /2017 Deputado(a) Juliana Brizola Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Copa Gramado de Futsal e dá outras providências. Art. 1o – Fica incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a Copa Gramado de Futsal, realizada anualmente, entre os meses de fevereiro e março, neste município. Art. 2o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Deputado(a) Juliana Brizola

PL 69/2012; LEI DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

Deputado(a) Juliana Brizola Regulamenta o inciso VI do art. 199 da Constituição Estadual, e dá outras providências. Art. 1.o As Escolas da rede pública estadual, progressivamente, oferecerão horário integral aos alunos do Ensino Fundamental. Art. 2.o No prazo de 10 (dez) anos, a partir da publicação, pelo menos 50% das escolas de ensino fundamental deverão oferecer matriculas em horário integral. Parágrafo Único. Terão prioridade na implementação das Escolas de Tempo Integral as regiões de maior vulnerabilidade social. Art. 3.o As Escolas de Tempo Integral [...]

Juliana Brizola protocola PEC da Data-base com apoio de Ciro Gomes e Carlos Lupi

A deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS) protocolou, nessa quinta-feira (24), Projeto de Emenda à Constituição que busca a garantia legal de estabelecer, no dia 1º de março de cada ano, a data oficial para reivindicação salarial dos servidores do Rio Grande do Sul, bem como a negociação coletiva. Após o ato, realizado na presidência da Assembleia Legislativa, a discussão sobre o projeto foi pauta em evento com a presença do pré-candidato à Presidência da república pelo PDT ,Ciro Gomes, e [...]