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PL nº 174/2015 – Salas de apoio à amamentação – empresas públicas
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PL nº 173/2015 – Salas de apoio à amamentação – empresas privadas
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Requerimento nº 9/2013 – Comissão Especial Escola de Tempo Integral
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PL nº 117/2011 – Museu da Legalidade
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PL nº 175/2015 – Agosto Dourado
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PL nº 319/2012 – Conselho Estadual de Educação
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PL nº 255/2016 – Licença maternidade igualitária
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PL nº 109/2011 – Legalidade
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PEC 215/2011 – Escola de Tempo Integral
Garante a oferta do tempo integral nas escolas estaduais de ensino fundamental Deputado(a) Juliana Brizola + 40 Dep(s) Altera o inciso... leia mais
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